CSRD Omnibus: o que é, novidades e impactos para as empresas (Atualização 2025)

Índice de conteúdos:

• O que é a CSRD Omnibus

• Como funciona a diretiva e o que muda em relação à CSRD original

• Quem está envolvido

• Calendário e fases de implementação

• Novidades introduzidas pela CSRD Omnibus

• Implicações para as empresas

• Como a Metrikflow pode te apoiar

O que é a CSRD Omnibus

A CSRD Omnibus é um pacote de propostas de regulamentação introduzidas pela Comissão Europeia em 2025 para modificar e simplificar a Diretiva de Relatório de Sustentabilidade Corporativa (CSRD). Em outras palavras, trata-se de uma intervenção “omnibus” (ou abrangente) que atualiza as regras sobre relatórios de sustentabilidade corporativa. O objetivo principal é reduzir a complexidade e os encargos administrativos associados à CSRD original, respondendo às preocupações de muitas empresas sobre a burocracia excessiva. Este pacote faz parte de uma iniciativa mais ampla da UE para melhorar a competitividade e aliviar as obrigações, especialmente para pequenas e médias empresas (PME). A CSRD Omnibus introduz modificações significativas na diretiva original, enfocando as empresas de maior porte e simplificando alguns requisitos, mantendo inalterados os princípios fundamentais de transparência em ESG (ambiental, social e de governança). De acordo com as estimativas da Comissão, essas simplificações podem resultar em economias anuais de mais de 6 bilhões de euros em custos administrativos para as empresas europeias.

Como funciona a diretiva e o que muda em relação à CSRD original

A CSRD original (Corporate Sustainability Reporting Directive), adotada em 2022, ampliou significativamente a obrigação de relato de sustentabilidade para as empresas europeias. Em resumo, a CSRD exige que as empresas afetadas publiquem, no relatório anual, informações detalhadas sobre seu impacto ambiental e social, bem como sobre os riscos de sustentabilidade que podem influenciar seus negócios. Esse relato deve seguir padrões europeus uniformes (os ESRS, Padrões Europeus de Relatórios de Sustentabilidade) e adotar o princípio da dupla materialidade, avaliando tanto como os fatores ESG influenciam a empresa quanto o impacto da empresa sobre o ambiente e a sociedade. Além disso, a CSRD prevê que os dados de sustentabilidade relatados sejam submetidos a uma verificação externa (asseguração) por auditores: inicialmente é requerida uma asseguração limitada e, na versão original, era previsto no futuro uma migração para uma asseguração razoável (mais rigorosa).

Em relação a essa configuração, a CSRD Omnibus introduz várias mudanças-chave. Em primeiro lugar, reduz drasticamente o escopo das empresas sujeitas à diretiva: em vez de envolver todas as grandes empresas (acima de 250 funcionários) e as PME cotadas na bolsa, o novo limite proposto é fixado em 1.000 funcionários. Isso significa que cerca de 80% das empresas inicialmente inclusas nas obrigações CSRD seriam excluídas, concentrando o relato obrigatório apenas nas empresas de maior porte. Em segundo lugar, embora confirme a obrigação de uma asseguração limitada nos dados de sustentabilidade, o Omnibus elimina a perspectiva de passar para uma asseguração “razoável” nos anos seguintes. Também foram abandonados os planos para desenvolver padrões de relato setoriais: a CSRD original previa padrões adicionais específicos para setores econômicos e para PME cotadas, mas o Omnibus elimina essa previsão, evitando a introdução de camadas adicionais de complexidade. Ao mesmo tempo, a Comissão anunciou a intenção de simplificar os padrões ESRS existentes, reduzindo o número de indicadores obrigatórios e priorizando dados quantitativos (mensuráveis) em vez de descrições narrativas. Importante ressaltar que não mudam os princípios fundamentais: a dupla materialidade permanece intacta, assim como o arcabouço geral da diretiva, confirmando o compromisso da UE com uma transparência ESG robusta. Em síntese, a CSRD Omnibus mantém os objetivos de fundo da normativa original, mas remodula seu alcance e seus prazos para tornar mais sustentável (paradoxalmente) para as empresas.

Quem está envolvido

As modificações introduzidas com a CSRD Omnibus redefinem quais empresas serão efetivamente obrigadas a relatar a sustentabilidade conforme a diretiva. Com base na proposta atual, estão envolvidos principalmente:

• Grandes empresas com mais de 1.000 funcionários: o novo limite dimensional identifica essas empresas como o centro da obrigação de relato. Trata-se, em geral, de empresas de maior porte (geralmente com mais de 1.000 funcionários e faturamento superior a 50 milhões de euros), incluindo tanto as empresas listadas nas bolsas de valores quanto aquelas não listadas que superam esse nível de emprego. Em termos numéricos, a passagem de 250 para 1.000 funcionários como critério mínimo reduz o número de empresas obrigadas de cerca de 50.000 para aproximadamente 10.000 em toda a Europa, focando naquelas organizações que têm grandes impactos no ambiente e na sociedade.

• PME cotadas com menos de 1.000 funcionários: essas empresas, que na CSRD original teriam que começar a relatar (mesmo com padrões simplificados), serão isentas. Isso inclui muitas pequenas e médias empresas cotadas na bolsa (exceto microempresas, que já estavam fora do escopo). O Omnibus portanto exclui as PME cotadas do escopo de aplicação da CSRD se tiverem menos de 1.000 funcionários. Resta, contudo, para elas a possibilidade de aderir voluntariamente às diretrizes de relato ESG, por exemplo, para responder a demandas de investidores ou para se prepararem para futuras evoluções normativas.

• Entidades de interesse público já sujeitas ao NFRD: as grandes empresas já obrigadas sob a diretiva anterior Non-Financial Reporting Directive (tipicamente empresas cotadas, bancos, seguradoras com mais de 500 funcionários) permanecem envolvidas. Na verdade, essas empresas já começaram a aplicar a CSRD desde 2024 (para os dados do exercício de 2024). A CSRD Omnibus não modifica sua obrigação, pois se trata, em geral, de empresas acima do novo limite de 1.000 funcionários ou já obrigadas por legislação anterior.

• Empresas não europeias com atividades relevantes na UE: a diretiva CSRD também se aplica às chamadas “third-country undertakings”, ou seja, grupos com sede fora da UE, mas com operações significativas na União (por exemplo, por meio de filiais ou subsidiárias). Originalmente, a obrigação começava para grupos não-UE com faturamento líquido de pelo menos 150 milhões de euros na UE (em dois anos consecutivos) e com uma presença operacional significativa (uma grande subsidiária ou filial com faturamento > 40 milhões €). A CSRD Omnibus eleva este limite: será exigido um faturamento consolidado na UE de mais de 450 milhões de euros para que esses grupos sejam obrigados. Além disso, espera-se elevar para 50 milhões € o limite de faturamento para considerar relevante uma filial não-UE (ramo de empresa). Essas modificações reduzem o número de multinacionais extra-UE obrigadas a elaborar um relatório de sustentabilidade segundo as regras CSRD, concentrando-o apenas naquelas com uma presença econômica muito ampla no mercado europeu.

• Outros stakeholders empresariais: além das empresas em sentido estrito, a CSRD Omnibus envolve indiretamente figuras como gestores de sustentabilidade, equipes ESG, CEOs e responsáveis por compliance das empresas afetadas, que deverão se adaptar às novas regras. Também os auditores legais e empresas de auditoria estão envolvidos, uma vez que continuarão a fornecer asseguração (revisão limitada) sobre os dados de sustentabilidade das empresas sujeitas. Por último, investidores, analistas e outros atores do mercado serão impactados pelas mudanças, pois o tipo de informações ESG disponíveis e o número de empresas que as publicam poderão mudar com base nessas novidades regulatórias.

Calendário e fases de implementação

A CSRD original previa uma introdução gradual das obrigações de relato, dividindo as empresas em quatro “ondas” sucessivas. Estas fases iniciais eram as seguintes:

1. Primeira onda (relato 2025 sobre dados de 2024) – Grandes empresas de interesse público já sujeitas ao NFRD, ou seja, empresas cotadas, bancos, seguradoras com mais de 500 funcionários. Para essas empresas, a CSRD já está em vigor desde 1º de janeiro de 2024 e o primeiro balanço de sustentabilidade deve ser publicado em 2025 (referente ao exercício de 2024). Este cronograma permanece inalterado com o Omnibus.

2. Segunda onda (originalmente relato 2026 sobre dados de 2025) – Outras grandes empresas não sujeitas ao NFRD, ou seja, todas as empresas com critérios de grande empresa (mais de 250 funcionários ou 40 milhões de faturamento ou 20 milhões de total de ativos) não incluídas na primeira onda. De acordo com a CSRD original, estas empresas teriam que começar a relatar desde 2025. A CSRD Omnibus posterga em dois anos esta obrigação: o primeiro relatório de sustentabilidade para estas empresas fica para 2028 (relativo ao ano financeiro de 2027). Na prática, as grandes empresas “não PIE” terão dois anos adicionais para se adequar.

3. Terceira onda (originalmente relato 2027 sobre dados de 2026) – PME cotadas e outras categorias específicas (como alguns bancos pequenos não complexos e seguradoras cativas). A diretiva original previa para as PME cotadas a opção de adiar para 2028 o primeiro relatório, mas que a partir de 2026 já estariam incluídas no escopo. Também aqui, o Omnibus dá mais dois anos: as PME cotadas e as outras entidades da terceira onda terão que eventualmente relatar a partir de 2029 sobre dados de 2028. Vale destacar que, com a exclusão simultânea das empresas com menos de 1.000 funcionários, muitas PME cotadas não mais serão incluídas na obrigação (ficarão fora por critério dimensional).

4. Quarta onda (relato 2029 sobre dados de 2028) – Empresas de países terceiros com receitas significativas na UE. Esta obrigação (destinada a grupos não-UE com forte presença na Europa, conforme descrito em “Quem está envolvido”) permanece, por enquanto, inalterada: o primeiro relatório para esses sujeitos é esperado em 2029 sobre dados de 2028, salvo isenção se não atingirem os novos limites de faturamento. O Omnibus não altera o calendário para as empresas de países terceiros já previsto pela CSRD original.

Os novos prazos introduzidos pela CSRD Omnibus já foram formalizados a nível UE com um ato conhecido como “Stop-the-Clock” Directive. Em abril de 2025, de fato, as instituições europeias aprovaram uma diretiva urgente que congela e adia por dois anos os prazos da segunda e terceira onda, enquanto as modificações substanciais ainda estão por ser adotadas. Esta ação garante certeza às empresas sobre quando deverão começar a relatar: nenhuma nova empresa (além das da primeira onda) terá que publicar seu relatório de sustentabilidade antes de 2026, e para a maioria será em 2028 ou depois. Os Estados-membros terão que adotar esses novos prazos até o final de 2025, para que as empresas possam planejar adequadamente. É importante ressaltar que as empresas da primeira onda devem cumprir o prazo original (relatório de 2025 relativo a 2024): para estes grandes operadores, não houve adiamento e muitos estão publicando seus primeiros relatórios de sustentabilidade em conformidade com a CSRD já em 2025.

Novidades introduzidas pela CSRD Omnibus

A CSRD Omnibus traz consigo um conjunto de novidades regulatórias que alteram aspectos-chave da diretiva de relato de sustentabilidade. A seguir, resumimos as principais inovações e simplificações introduzidas:

• Redução do escopo de aplicação – Como mencionado, o escopo de aplicação da CSRD é drasticamente reduzido. Serão obrigadas apenas as empresas com mais de 1.000 funcionários, excluindo, portanto, cerca de 80% das empresas que inicialmente seriam abrangidas. Em particular, as PME cotadas abaixo deste limite e as grandes empresas até 1.000 funcionários são excluídas. A ideia é concentrar as obrigações de sustentabilidade nas empresas maiores, que tipicamente têm um impacto ambiental e social maior e maiores recursos para gestionar a elaboração dos relatórios.

• Prorrogação dos prazos de relato – O Omnibus adia em dois anos as datas de primeira aplicação para as empresas da segunda e terceira onda. Consequentemente, as grandes empresas que não eram previamente obrigadas pelo NFRD começarão a relatar a partir de 2028 (em vez de 2026) e as PME cotadas a partir de 2029 (em vez de 2027). Esta medida, já efetivada pelo citado ato “Stop-the-Clock”, concede mais tempo às empresas para se prepararem e se alinharem aos novos requisitos. Os prazos para as empresas da primeira onda (2025) e para grupos não-UE (2029) permanecem inalterados.

• Direito de recusa para pequenas empresas na cadeia de valor – Uma novidade importante para evitar efeitos indiretos sobre operadores menores: a CSRD Omnibus prevê que as PME podem recusar a fornecer alguns dados solicitados por uma empresa maior na sua cadeia de valor. Na prática, se uma grande empresa sujeita à CSRD pedir informações ESG a fornecedores ou parceiros de menor porte para completar seu balanço de sustentabilidade, estes poderão recusar legitimamente sem sofrer consequências de não-compliance. Esta medida protege as PME de encargos adicionais “em cascata” e garante que as solicitações de dados ESG a terceiros não se tornem um fardo indevido para quem não é legalmente obrigado pela CSRD.

• Confirmação da dupla materialidade – Apesar de algumas pressões por aliviar os requisitos, a Comissão decidiu manter intacta a lógica da dupla materialidade. As empresas devem, portanto, continuar avaliando e relatando tanto o impacto das questões de sustentabilidade sobre seu desempenho financeiro quanto o impacto de suas atividades na sociedade e no ambiente. Esse princípio continua a ser o fulcro do relato CSRD, assegurando que os relatórios ESG proporcionem uma visão completa e equilibrada.

• Manutenção da asseguração limitada (sem escalonamento para razoável) – A CSRD Omnibus confirma a obrigação de verificação limitada das informações não financeiras por um auditor externo, mas elimina a perspectiva prevista de passar para uma “reasonable assurance” mais rígida. Isso significa que, mesmo nos próximos anos, o controle sobre os dados ESG continuará a ter um nível moderado de aprofundamento (limitado) e não o nível completo de revisão requerido para o balanço financeiro. Esta escolha visa evitar um agravamento adicional dos custos e complexidades para empresas e auditores, sem, porém, abrir mão de um mínimo de verificação sobre a confiabilidade das informações de sustentabilidade relatadas.

• Nenhum padrão setorial e suspensão dos padrões específicos para PME – Outra novidade relevante é a renúncia a desenvolver padrões de relato específicos por setor (que a CSRD original havia planejado introduzir) e para as PME cotadas. A Comissão declarou explicitamente que não emitirá padrões setoriais ESG adicionais. Isso significa que todas as empresas obrigadas continuarão a usar um conjunto único de padrões (ESRS) transversais, em vez de ter que seguir também diretrizes particulares para seu setor industrial. A eliminação dos padrões setoriais evita aumentar a quantidade de dados a coletar e relatar, simplificando a implementação para empresas multi-setoriais e tornando a regulamentação mais ágil para todos.

• Revisão e simplificação dos ESRS existentes – Paralelamente, foi iniciado um processo de revisão dos padrões europeus ESRS, com o objetivo de simplificar e reduzir os requisitos de informações. As autoridades europeias (em colaboração com o EFRAG, a entidade que elabora os padrões) trabalharão em 2025 para eliminar os indicadores menos significativos e focar em dados quantitativos mais comparáveis. Por exemplo, podem ser reduzidas as exigências descritivas ou narrativas, priorizando métricas numéricas chave (como emissões de CO₂, consumo energético, indicadores de diversidade, etc.). O objetivo declarado é tornar os relatórios de sustentabilidade mais enxutos e úteis, tanto para quem os elabora quanto para quem os lê. As versões simplificadas dos ESRS devem estar prontas a tempo de serem aplicadas aos balanços de sustentabilidade para 2027, e possivelmente – de forma voluntária – já nos relatórios de 2026.

• Alterações na Taxonomia da UE – A CSRD Omnibus inclui também mudanças relacionadas ao Regulamento da Taxonomia, ou seja, as normas que exigem que as empresas declarem a parcela de atividades ecologicamente sustentáveis de acordo com a classificação da UE. Em paralelo à redução do escopo da CSRD, é limitada a obrigação de relato sobre a Taxonomia apenas às empresas com >1.000 funcionários. (de fato, alinhando o requisito aos sujeitos abrangidos pela futura CSRD). As empresas menores estarão isentas de ter que relatar a percentagem de faturamento/investimentos alinhados à Taxonomia, mesmo que possam fazê-lo voluntariamente se julgarem útil (por exemplo, para atrair investimentos sustentáveis). Além disso, o Omnibus introduz a possibilidade de declarar atividades “parcialmente alinhadas” à Taxonomia, favorecendo uma abordagem gradual: as empresas poderão mostrar não apenas as atividades já completamente verdes, mas também os progressos em atividades em transição para a sustentabilidade. Esta mudança visa incentivar e tornar visível a transição ecológica em curso, em vez de fornecer apenas uma avaliação binária “alinhado/não alinhado”.

• Outras simplificações – No conjunto, a filosofia da CSRD Omnibus é concentrar os esforços de relato nas empresas maiores e minimizar os efeitos dominó sobre os sujeitos menores. Por exemplo, fica esclarecido que os grandes bancos poderão excluir do cálculo de alguns índices (Green Asset Ratio) as exposições a empresas não sujeitas à CSRD. Isso evita penalizações ou exigências de informações adicionais às PME por parte das instituições financeiras. Em suma, todas as alterações visam descomplicar o quadro normativo sem alterar os objetivos de fundo: a sustentabilidade continua a ser um elemento central no relato corporativo na Europa, mas com regras mais proporcionais ao porte da empresa.

Implicações para as empresas

As novidades introduzidas pela CSRD Omnibus trazem diferentes implicações práticas para as empresas europeias em matéria de relato ESG. Alguns dos principais impactos e considerações para as empresas são os seguintes:

• Adequação do plano de conformidade: As empresas de grande porte (mais de 1.000 funcionários) que permanecerem obrigadas devem atualizar seus planos de conformidade levando em conta as novas prazos e requisitos. Quem estava preparado para reportar já em 2025-2026 pode aproveitar o tempo extra concedido para melhorar a qualidade dos dados e dos processos internos. No entanto, é desaconselhável baixar a guarda: os primeiros relatórios ESG serão observados atentamente por investidores e órgãos de controle, por isso as empresas devem aproveitar o período adicional para aperfeiçoar a coleta de dados, os controles de qualidade e a governança da sustentabilidade.

• Reavaliação da obrigação para as empresas de médio e pequeno porte: Muitas empresas que inicialmente estavam no escopo da CSRD (por exemplo, empresas com 250-500 funcionários ou PME cotadas) agora podem não ter mais uma obrigação legal direta. Este alívio normativo deve ser interpretado com atenção. Por um lado, significa menos custos imediatos de conformidade e nenhuma obrigação de publicar um balanço de sustentabilidade em formato ESRS para essas empresas. Por outro lado, a pressão por sustentabilidade não para: pressões de investidores, clientes ou grandes empresas-cliente podem ainda assim incentivar as empresas excluídas a comunicar voluntariamente seu desempenho ESG. Em especial, quem almeja participar de cadeias de valor sustentáveis ou obter financiamentos verdes a juros reduzidos pode encontrar vantagens em se alinhar espontaneamente a parte dos requisitos da CSRD, mesmo sem ser obrigado.

• Foco nas informações materiais: Com a confirmação da dupla materialidade e a esperada simplificação dos ESRS, as empresas deverão concentrar seus relatórios nos aspectos ESG mais relevantes para seus negócios e stakeholders. É aconselhável que as empresas iniciem (ou continuem) uma análise de materialidade sólida, para identificar os temas ambientais, sociais e de governança que merecem atenção prioritária nos relatórios. A dupla perspectiva deve ser integrada no processo decisório: os gestores de sustentabilidade terão que avaliar tanto os riscos/oportunidades climáticas, regulatórios, de reputação que podem influenciar os resultados da empresa, quanto os impactos gerados pela empresa (emissões, consumo de recursos, efeitos na comunidade, cadeia de fornecimento, direitos humanos, etc.). Este exercício será a base para um relato eficaz e conforme.

• Revisão dos procedimentos de coleta de dados: O eventual direito de recusa das PME em fornecer dados implica que as grandes empresas terão que rever suas estratégias de coleta de dados ao longo da cadeia de valor. Para aspectos como a pegada de carbono Scope 3 (emissões indiretas) ou outros indicadores que requerem insumos de fornecedores pequenos, as empresas líderes podem precisar adotar uma abordagem diferente: por exemplo, usar dados médios do setor, estimativas, ou estabelecer parcerias colaborativas (em vez de imposições contratuais) para obter as informações. Em geral, todas as empresas sujeitas à CSRD devem investir em sistemas informativos adequados para coletar e consolidar dados ESG com o mesmo cuidado reservado aos dados financeiros, possivelmente criando equipes interfuncionais (sustentabilidade, TI, financeiro, jurídico) dedicadas a este fim.

• Envolvimento da alta gestão: A atenuação dos requisitos para algumas categorias não deve passar a mensagem de que a sustentabilidade se torna opcional. Pelo contrário, a CSRD – mesmo na versão simplificada – reafirma que as informações ESG são parte integrante do relato empresarial e da estratégia. Os CEOs e conselhos de administração das empresas afetadas devem manter a atenção elevada sobre o relato de sustentabilidade, garantido que esteja inserido nos processos de governança. As informações que serão publicadas (objetivos climáticos, indicadores de diversidade, desempenho ambiental, políticas sociais) refletem o compromisso da empresa e serão avaliadas pelos investidores tão seriamente quanto aquelas financeiras. Portanto, a alta gestão está convocada a liderar a mudança cultural interna, fornecer recursos adequados e, sobretudo, dar o exemplo integrando considerações ESG nas decisões estratégicas.

• Preparação para auditoria ESG: Como a obrigação de asseguração externa sobre os dados de sustentabilidade permanece (ainda que limitada), as empresas fariam bem em se preparando com antecedência para este controle. Na prática, isso significa estruturar os processos de modo a poder fornecer evidências verificáveis do que foi relatado (rastreabilidade dos dados, documentação das metodologias de cálculo, controle interno sobre os KPIs de sustentabilidade). Estabelecer um diálogo com o auditor já no primeiro ano de relato é útil para entender as expectativas e prevenir questionamentos. As empresas que começarem a publicar a partir de 2025 ou 2026 serão pioneiras: suas experiências servirão de modelo também para quem, graças ao adiamento, terá mais alguns anos. Investir em sistemas de controle interno ESG robustos será uma vantagem competitiva a médio prazo.

Em síntese, as empresas devem interpretar a CSRD Omnibus como um ajuste de rota, não como um retrocesso na sustentabilidade. As empresas de maior porte são chamadas a dar o exemplo, com relatórios ESG transparentes e de qualidade; as empresas menores, embora formalmente excluídas, devem aproveitar a oportunidade para crescer em maturidade na sustentabilidade conforme seus meios. A direção normativa e de mercado está clara: ESG e reporte de sustentabilidade continuam a ser fatores cruciais para operar com sucesso no contexto europeu.

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