O que é o Passaporte Digital de Produto e qual é o seu objetivo?

O Passaporte Digital de Produto é uma espécie de carteira de identidade digital para um produto. O seu objetivo é recolher e disponibilizar informações úteis para avaliar a sustentabilidade, a circularidade e a conformidade ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

Não se trata de um simples arquivo de documentos. O passaporte precisará permitir que diferentes atores, como empresas, autoridades, clientes profissionais, reparadores, recicladores e operadores da cadeia de suprimentos, acessem informações relevantes com base em suas respectivas funções.

Em termos práticos, o DPP (Digital Product Passport) foi projetado para melhorar a rastreabilidade. Por meio desse passaporte, cada produto será descrito usando dados conectados à sua composição, desempenho, materiais, reparabilidade, presença de substâncias de preocupação e gestão de fim de vida útil.

Isso é particularmente importante para empresas que trabalham com produtos complexos, múltiplos fornecedores ou cadeias de produção distribuídas. Nesses casos, uma parte significativa das informações exigidas não está armazenada em um único sistema de TI da empresa, mas espalhada por fichas técnicas, declarações de fornecedores, certificações, listas de materiais, documentos de qualidade e análises ambientais.

O valor operacional do Passaporte Digital de Produto reside precisamente aqui: transformar dados fragmentados em informações utilizáveis. Para fazer isso, as empresas precisam entender quais dados já estão disponíveis, quais dados são confiáveis, quais dados precisam ser atualizados e quais dados ainda estão faltando.

A ESPR e os setores afetados: onde começa a obrigação

O Passaporte Digital de Produto faz parte do ESPR (Ecodesign for Sustainable Products Regulation), o Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis. O Regulamento (UE) 2024/1781 expande a abordagem já presente na legislação de ecodesign, que anteriormente se concentrava principalmente em produtos relacionados à energia.

Com o ESPR, a União Europeia poderá definir requisitos específicos sobre durabilidade, reparabilidade, eficiência de recursos, conteúdo reciclado, reciclabilidade, presença de substâncias de preocupação e informações ambientais. O Passaporte Digital de Produto será a ferramenta utilizada para tornar essas informações acessíveis e controláveis.

A obrigação não se aplicará a todos os produtos ao mesmo tempo. O primeiro plano de trabalho 2025–2030 identifica as categorias prioritárias sobre as quais a Comissão começará a trabalhar, mas os requisitos concretos serão definidos através de atos delegados específicos para cada categoria. Para as empresas, isso significa que os prazos, os dados exigidos e as responsabilidades dependerão do tipo de produto colocado no mercado.

As primeiras categorias prioritárias podem ser divididas em dois grupos.

Produtos acabados, onde o impacto é mais direto para fabricantes, marcas, importadores, distribuidores e operadores que colocam o produto no mercado europeu:

• têxteis, com foco em vestuário;

• móveis;

• colchões;

• pneus.

Materiais intermediários, onde o impacto afeta tanto quem produz o material quanto as empresas que o utilizam em seus produtos finais:

• ferro e aço;

• alumínio.

Essa distinção é importante porque altera o tipo de preparação necessária. Para uma empresa que vende um produto acabado, o Passaporte Digital de Produto estará diretamente conectado ao produto colocado no mercado. Para uma empresa que produz ou utiliza materiais intermediários, a questão pode, em vez disso, referir-se à capacidade de fornecer dados confiáveis aos clientes industriais, fabricantes e cadeias de suprimentos que precisarão gerar o passaporte para o produto final.

Mesmo uma empresa que não vende diretamente uma categoria prioritária pode, portanto, estar indiretamente envolvida. Um fabricante que fornece componentes, materiais, produtos semi-acabados ou tratamentos para um cliente sujeito aos novos requisitos pode receber solicitações de dados para alimentar o Passaporte Digital de Produto do produto final.

O primeiro passo é verificar se os produtos da empresa se enquadram nas categorias prioritárias ou se a empresa opera como fornecedora em cadeias de suprimentos que serão afetadas. Esta análise ajuda a esclarecer quando começar a se preparar, quais informações coletar e quais áreas internas precisarão ser envolvidas.

Quais dados o Passaporte Digital de Produto deverá conter?

O conteúdo do Passaporte Digital de Produto dependerá dos atos delegados específicos para cada categoria. Não haverá, portanto, um modelo único válido para todos os produtos, mas sim um conjunto de requisitos construído em torno das características e impactos da categoria em questão.

Algumas informações provavelmente serão recorrentes. Isso inclui a composição do produto, materiais utilizados, componentes principais, presença de substâncias de preocupação, teor de reciclados, desempenho técnico, durabilidade, reparabilidade, reciclabilidade e instruções de manutenção, reutilização ou gestão de fim de vida útil.

Para uma empresa, o ponto delicado é conectar esses dados ao nível correto. Algumas informações referem-se ao produto individual, outras à família de produtos e outras ao material, componente ou fornecedor. Se esta estrutura não estiver clara, corre-se o risco de coletar dados que sejam difíceis de usar ou inconsistentes com os critérios exigidos.

O Passaporte Digital de Produto também exige uma gestão mais rigorosa das fontes de dados. Um dado técnico pode vir de uma ficha de produto, de um certificado, de uma declaração de fornecedor, de um teste de laboratório ou de um sistema interno de gestão. Cada informação deve ter uma origem clara, uma data de atualização e um responsável.

Este aspecto é essencial para a conformidade. Se um fornecedor atualiza um dado, se um material muda ou se um processo de produção é modificado, o passaporte deve ser capaz de refletir essa mudança. Um DPP construído com base em informações estáticas pode tornar-se obsoleto rapidamente.

A conexão com o ciclo de vida do produto é direta. As informações exigidas não se referem apenas à fase de vendas, mas podem abranger o design, a aquisição de recursos, a produção, o uso, a reparação, a reciclagem e o fim de vida útil. É por isso que o Passaporte Digital de Produto impulsiona as empresas a olharem para o produto de forma mais abrangente, desde a seleção de materiais até a gestão pós-consumo.

Essa abordagem se aproxima da lógica da ACV, pois exige que as empresas analisem o produto ao longo de várias etapas de seu ciclo de vida. A diferença é que o Passaporte Digital de Produto não mede apenas os impactos ambientais: ele deve tornar as informações técnicas e ambientais atualizadas acessíveis a diferentes atores ao longo da cadeia de valor.

A ligação entre DPP, ACV e dados ambientais de produtos

O Passaporte Digital de Produto não é o mesmo que uma ACV, uma Pegada de Carbono de Produto ou uma Declaração Ambiental de Produto. No entanto, essas ferramentas podem se tornar fontes importantes para a construção de dados ambientais mais robustos.

Uma ACV de produto analisa os impactos ambientais ao longo do ciclo de vida, desde as matérias-primas até a produção, do uso ao fim de vida útil. Esse tipo de análise pode ajudar a empresa a entender onde se concentram os impactos mais relevantes e quais dados são necessários para descrever o produto com maior precisão. Para as empresas que estão começando, pode ser útil iniciar com um guia prático sobre como realizar uma ACV, para entender quais informações coletar e como estruturá-las.

A Pegada de Carbono de Produto se concentra, por sua vez, nas emissões de gases de efeito estufa associadas a um produto. Ela pode ser útil quando o passaporte exigir informações vinculadas ao impacto climático ou quando a empresa precisar conectar os dados do produto a metas de redução de emissões. Nesse caso, o trabalho também pode estar associado ao cálculo da Pegada de Carbono de Produto, especialmente quando o produto possui uma cadeia de suprimentos complexa ou materiais com impactos significativos em emissões.

A Declaração Ambiental de Produto, ou EPD (Environmental Product Declaration), também pode apoiar o trabalho no DPP. Uma EPD contém informações ambientais baseadas em regras de categoria de produto e pode fornecer uma base de documentação já estruturada, especialmente em setores onde a certificação ambiental de produtos já é amplamente difundida.