O que é isso?

A lei anti-desperdício para uma economia circular (AGEC) foi adotada em 2020 na França para encorajar empresas de diversos setores, municípios e cidadãos a eliminar o desperdício e adotar práticas mais circulares. Ela envolve uma mistura de obrigações, proibições e incentivos, incluindo medidas como o primeiro índice de reparabilidade do mundo, proibições de produtos descartáveis desperdiçadores, a destruição de bens não vendidos e a uniformização das lixeiras de separação. 

A lei é válida para todos os bens vendidos no Território Francês.

Qual é o objetivo desta lei?

Esta lei visa a transição de um modelo de economia linear (extração, produção, distribuição, consumo e descarte) para uma economia mais circular com menos desperdício.

Como funciona?

A lei AGEC é estruturada em torno de 5 áreas-chave de ação: 
• Eliminar embalagens plásticas descartáveis até 2040
• Fornecer informações melhores e mais transparentes
• ​Limitar a produção de resíduos e promover a reutilização, reciclagem e reparação, incluindo doações para organizações de caridade
• Tomar medidas contra a obsolescência programada
• Melhorar a produção promovendo um sistema de gerenciamento de recursos desde a fase de concepção

O que as empresas precisam fazer?

As empresas serão obrigadas a ter uma “ficha de produto sobre qualidades e/ou características ambientais” disponível para o cliente, incluindo: 

• Incorporação de Materiais Reciclados:

  • Os produtos devem conter um mínimo de  % de materiais reciclados

  • Isso é verificado por uma auto-declaração de origem do material, ou auto-declaração sobre % de conteúdo reciclado ou um certificado GRS/RCS/RCC
    
    

• Presença de Microfibras Plásticas: 

  • A informação deve estar disponível quando a proporção de fibras sintéticas > 50%

  • Deve-se incluir uma declaração informando que o produto libera microfibras plásticas no ambiente durante a lavagem
    
    

• Reciclabilidade: com base em sua capacidade de ser eficientemente coletado, separado em canais de reciclagem, e reciclado em escala industrial

  • Capacidade de reciclagem > 50%: o produto é “majoritariamente reciclável”

  • Capacidade de reciclagem > 95%: o produto é “totalmente reciclável” 
    
    

Quando é implementada?

• A lei entrou em vigor em 2020 para todos os produtores, importadores e revendedores (incluindo e-commerce) que vendem seus produtos geradores de resíduos na França
• 1º de janeiro de 2023: empresas com receita anual > EUR 50 milhões e pelo menos 25k unidades de produtos no mercado francês 
• 1º de janeiro de 2024:  empresas com receita anual > EUR 30 milhões e pelo menos 10k unidades de produtos no mercado francês  
• 1º de janeiro de 2025:  empresas com receita anual > EUR 10 milhões e pelo menos 10k unidades de produtos no mercado francês  

Como a Metrikflow pode ajudar?

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